X, de Elon Musk, cria perfil ‘Alexandre Files’ para divulgar decisões sigilosas do STF

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A plataforma “X” criou um perfil para vazar decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A criação da página é uma reação do dono do “X”, Elon Musk, à decisão de Moraes de suspender acesso à rede no Brasil enquanto empresa não indicar representante legal no país.

“Hoje, começamos a lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”, anuncia o primeiro “tweet” do perfil “Alexandre Files”.

“Estamos compartilhando essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não dispõem de meios para contestar essas decisões”. A página mostra um suposto mandado, assinado digitalmente no dia 8 de agosto deste ano, para bloquear perfis de bolsonaristas em até duas horas.

A publicação cita uma determinação do ministro de bloquear os perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e da filha adolescente do blogueiro Oswaldo Eustáquio, entre outros links.

OAB vê decisão ‘genérica’ e pede para Moraes rever multa

Além da suspensão, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN, sigla em inglês para Virtual Private Network, ferramenta que omite a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão.

Neste sábado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para que Moraes reconsiderasse a imposição da multa. A entidade argumenta que a multa é genérica e não permite a avaliação individual das condutas e da capacidade econômica de usuários que eventualmente burlarem o bloqueio.

“O princípio do devido processo legal garante a todos o direito de serem tratados de forma justa e equitativa em qualquer procedimento que possa resultar em sanção. A imposição de multas por si só, configura uma sanção e, portanto, deve sempre estar amparada em um processo legal que assegure ao indivíduo o direito à ampla defesa, ao contraditório e à total compreensão da motivação da decisão condenatória”, diz a petição.

*com informações de Estadão Conteúdo e CNN Brasil/Via Rádio Itatiaia