Polícia Penal de Nanuque cumpre mandado de prisão em desfavor de homem de 38 anos, após condenação por perturbação do sossego
Na manhã desta terça feira 13 de maio – a Polícia Penal da comarca de Nanuque – no Vale do Mucurí Mineiro – cumpriu um mandado de prisão por condenação em desfavor de Thiago Rocha Oliveira de Novaes de 38 anos de idade, popularmente conhecido por “Cachorão”.
Segundo informações contidas no mandado de prisão – a medida cautelar extrema foi em decorrência de condenação, com espeque no artigo 42 da lei 3.688 de 3 de outubro de 1948 – popularmente conhecida por lei de contravenções penais – que tipifica como contravenção, a perturbação do trabalho ou do sossego alheios. Veja o mandado.
A pena para essa contravenção é prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa. As formas de perturbação incluem gritaria ou algazarra, exercício de profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com a lei, abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos e provocação ou não impedimento do barulho de animais sob sua guarda.
A justiça determinou ainda, que o regime inicial para cumprimento da sentença é o semiaberto, assim, após o cumprimento de parte da reprimenda imposta pela justiça, Thiago progredirá para o regime prisional aberto com prisão domiciliar com ou sem uso de tornozeleira eletrônica. No caso em questão, a autoridade competente analisará sobre a necessidade do uso do dispositivo eletrônico.
