Justiça da comarca de Nanuque prorroga afastamento dos vereadores suspeitos de envolvimento em organização criminosa para desvio de dinheiro público
O Poder Judiciário da comarca de Nanuque MG, prorrogou por igual período (100 dias), o afastamento de dois vereadores e os demais investigados das suas funções públicas, por conveniência da instrução processual.
De acordo com a decisão, os investigados estão proibidos de acessarem as dependências da Prefeitura, Câmara e demais órgãos que tenham ligação com as investigações. Ademais, os investigados estão impedidos de se comunicarem, bem como, se comunicarem com testemunhas arroladas no processo por questões de preservação dos elementos probatórios.
Entenda o caso
Na data de 20 de março de 2024, a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nanuque, deflagrou uma operação, que teve como alvo vereadores da Câmara Municipal de Nanuque e servidoras da Secretaria Municipal de Obras. Naquela data foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão.
De acordo com as investigações, políticos da cidade estariam envolvidos em uma organização criminosa suspeita de práticas de corrupção ativa, passiva, peculato, fraude em documentos e falsidade ideológica, desde o ano de 2021.
As investigações começaram há um ano e apontaram que processos licitatórios estariam sendo direcionados para que empresários, por meio de laranjas, pudessem fechar contratos com a prefeitura. Entre as negociações, estariam a de locação de maquinário pesado.
As horas de utilização das máquinas, segundo a PC, estavam com com os valores superfaturados. Algumas sequer foram usadas e outras estavam quebradas, apesar de serem computadas no contrato como ativas.
Por causa da operação, o presidente da Câmara, um outro parlamentar e duas servidoras municipais foram afastados dos cargos (veja a lista abaixo):
- Frank Albert Garcia, vereador pelo AVANTE;
- Jesualdo Pereira Damascena vereador pelo DEM;
- Josélia Amaral dos Santos, secretária municipal de obras;
- e Laís de Souza Almeida Damascena, chefe da Divisão de Parques, Jardins e Controle Ambiental, além de nora do vereador Jesualdo.
A operação ganhou o nome de Machine, em função dos contratos de licitação que envolviam a disponibilidade de máquinas locadas para prestar serviço para o município.
“As investigações demonstram que houve o prejuízo ao erário público no período de atuação da organização criminosa num montante de quatro milhões e seiscentos mil reais. Então era uma organização criminosa que agia contando com o poder legislativo,” afirmou o delegado Luiz Bernardo.
Prisão de um investigado
No curso das investigações, a Polícia Civil de Nanuque representou pela prisão preventiva do vereador Jesualdo Pereira Damascena de 50 anos de idade, por suposto descumprimento das medidas judiciais impostas pela justiça.
Na ocasião, o Poder Judiciário havia decretado medidas cautelares diversas da prisão para os alvos. Em relação ao vereador, segundo o delegado Luiz Bernardo Rodrigues de Moraes Neto, foi levantado que ele continuou exercendo livremente atividades típicas da vereança, contrariando a ordem judicial.
“Fatos esses comprovados por meio de vídeos e fotografias que o próprio investigado veiculava nas redes sociais”, pontua o delegado ao completar que a PCMG, diante da situação, representou pela quebra da medida cautelar e judicialmente foi deferida a concessão da prisão preventiva.
O investigado foi preso na data de 13 de junho, e continua no cárcere a disposição da justiça.
