Vila Velha – ES: Boate é condenada por impedir mulher trans de usar banheiro feminino
Uma boate localizada em Vila Velha no Espírito Santo, foi condenada pela Justiça por barrar uma mulher trans de usar o banheiro feminino no estabelecimento.
A técnica de enfermagem Danielly da Silva de Oliveira conta que já havia sido revistada por uma agente feminina ao entrar na boate, e foi ao banheiro feminino duas vezes sem problema algum.
Porém, na terceira vez, ela foi abordada por seguranças do estabelecimento e impedida de utilizar o banheiro feminino sem a apresentação de documento de identidade.
Eu me senti uma bandida! Porque eles me tiraram, me levaram para fora. Começaram a falar, exigir meu documento de identidade, mesmo eu já tendo passado pela revista da agente feminina e usado o banheiro duas vezes. Eu jamais imaginei passar por uma humilhação daquelas. Muitas pessoas viram e ficaram do meu lado, contou Danielly.
O caso foi parar na Justiça e a boate foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. E ainda existe um outro processo correndo na esfera criminal por injúria racial.
“Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) caracterizou como racismo a homofobia e a transfobia, que é a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual. Em 2023, o STF estendeu o entendimento de injúria racial à transfobia, permitindo ações individuais e aumentando a pena para cinco anos de prisão, além de torná-los crimes inafiançáveis e imprescritíveis”, explicou o advogado Amazias Santos.A reportagem tentou contato com a boate, mas não conseguiu retorno.
Veja trecho da sentença:
Fonte: Folha de Vitória
