Justiça de Minas decide pela manutenção da prisão do indivíduo preso em Nanuque com vasta quantidade de drogas
A justiça do Estado de Minas Gerais realizou na tarde desta quinta-feira (22), audiência de custódia do indivíduo Vilmacio Lima dos Santos de 34 anos de idade, natural de Nova Viçosa – Bahia, preso na tarde desta quarta-feira (21) em Nanuque com vasta quantidade de drogas.
Durante a audiência de custódia, a autoridade competente decidiu pela conversão da prisão em flagrante para preventiva, sendo assim, o indivíduo permanecerá no cárcere a disposição da justiça de Minas Gerais e da Bahia, visto que, havia outro mandado expedido em seu desfavor no momento da prisão em flagrante.
A conversão de uma prisão em flagrante em prisão preventiva, no contexto da audiência de custódia, só pode ocorrer se houver um pedido expresso do Ministério Público, da autoridade policial, do querelante ou do assistente. No caso em tela, o ministério público, (fiscal da lei), manifestou pela conversão da prisão provisória para preventiva com espeque no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), baseando-se na necessidade de garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal.
Para que a prisão em flagrante seja convertida em preventiva, é necessário que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) sejam consideradas inadequadas ou insuficientes para atingir os objetivos da prisão preventiva.
Relembre o caso
Na tarde desta quarta-feira (21), aportou informações na 24ª Cia PM Ind de Nanuque, que um indivíduo foragido da justiça estaria homiziado em uma residência na Travessa Alfenas, bairro Romilda Ruas, e que o dito indivíduo, utilizava o imóvel como laboratório clandestino para fracionamento de drogas.
De posse das informações, foi realizado uma grande operação com apoio do Pelotão Tático Móvel, que ao chegarem no local, o indivíduo percebeu a chegada das guarnições policiais e evadiu-se, pulando muros de residências vizinhas, contudo, os militares lograram êxito na sua captura.
Após a captura e identificação do indivíduo, foi realizado consulta no sistema integrado da polícia, restando comprovado que de fato, constava em seu desfavor um mandado de prisão preventiva expedido pela justiça do Estado da Bahia.
Em ato contínuo, os militares realizaram revista no imóvel, logrando êxito na apreensão de 1.338 pinos com substância semelhante a cocaína, 929 pedras de substância semelhante a crack, 03 balança de precisão, 01 maquina seladora manual, cerca de 1000 pinos vazios utilizados para armezenamento de cocaína, 02 placas de veículos e vasta quantidade de etiquetas personalizadas. Segundo informações da polícia, aparentemente o material apreendido é de grande teor de pureza, visto que, foi apreendido até mesmo etiquetas personalizadas para selagem, atestando a qualidade do material.
Durante o registro da ocorrência, a Polícia Civil do Espírito Santo entrou em contato com os militares dando conta que o indivíduo capturado é o principal suspeito de envolvimento em um homicídio registrado recentemente na cidade de São Mateus-ES.
Após as formalidades de praxe, o indivíduo foi conduzido para custódia da Polícia Penal, onde permanecerá a disposição da justiça.
