Sejusp justifica denúncias de violações aos direitos humanos em penitenciárias de MG
O número de denúncias de violações aos direitos humanos nas penitenciárias de Minas Gerais aumentou 29,2% em 2024 na comparação com 2023, passando de 775 para 1.002, conforme relatório divulgado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh). O documento aponta que a maior parte das denúncias (640) é por tortura e maus tratos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública disse não ter recebido o relatório do Conedh. “Contudo, informamos que todas as unidades prisionais do estado passam por fiscalização e monitoramento de diferentes órgãos, entre eles o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, afirma a pasta, no texto.
Em segundo lugar entre as denúncias do relatório estão as ocorrências por alimentação em mal estado de conservação (106). O presidente do Conedh, Robson Sávio Reis Souza, afirma que o elevado número de detentos nas unidades prisionais é o principal fator para o desrespeito aos direitos humanos.
Em fevereiro deste ano, o governo estadual anunciou obras para aumento da capacidade da maior unidade prisional do estado, a Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que em 2024 chegou a ser interditada por falta de servidores para lidar com os presos. A capacidade atual da unidade é para 2.200 detentos. Em dezembro do ano passado, porém, haviam 2.690. Um acordo foi feito para limitar esse contingente na capacidade máxima de 2.200.
O presidente do Conedh afirma que a principal causa dos relatos de tortura e maus tratos dentro dos presídios ocorre por despreparo dos agentes encarregados do contato com os detentos. “(Há) falta de controle sobre aqueles que operam dentro das unidades”, aponta. Parte das denúncias foi arquivada, após posicionamento do Ministério Público, e outras aguardam apuração.
A pasta diz que a secretaria não compactua com desvios de conduta de seus profissionais. “Todas as possíveis situações de desvio são acompanhadas com rigor, e as medidas administrativas cabíveis são adotadas no âmbito do devido processo legal, resguardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Sobre a alimentação, a pasta afirma que, em casos de descumprimento da garantia de qualidade prevista em contrato, são adotados procedimentos administrativos imediatos. “Que podem resultar em multas e até mesmo na rescisão contratual. Pelo contrato vigente, caso a direção da unidade prisional identifique irregularidades que tornem a alimentação imprópria para consumo, a empresa fornecedora é notificada e deve realizar a substituição imediata, sem ônus para o Estado”, afirma a nota da secretaria.
Fonte: O Tempo
