Justiça arquiva ação para ‘despejar’ Janja do Planalto
BRASÍLIA – A Justiça Federal de Brasília decidiu arquivar na última sexta-feira (14) uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, que poderia resultar no “despejo” de Janja do Palácio do Planalto. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
O vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, moveu uma ação popular contra a primeira-dama, alegando que, ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores, ela viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a estrutura do gabinete de Janja já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula. No mês passado, por exemplo, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália, ao lado do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Ela participou de evento sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Na ação, o vereador pedia a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete ocupado pela primeira-dama no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do de Lula, onde ela despacha.
Em sua decisão, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana escreveu que não foram comprovados atos ilegais ou prejuízo aos cofres públicos com a atuação de servidores da Presidência da República.
“Não se pode deixar de anotar o fato de que, na ação popular, deve o autor trazer elementos que comprovem com eficácia a ilegalidade ou lesividade do ato impugnado, de modo que a mera reprodução de notícias de jornal ou mídia e/ou publicações em redes sociais não possuem respaldo probatório, sendo necessária a individualização da conduta de cada réu e a indicação do nexo de causalidade entre as condutas e o ato imputado ilegal”, apontou.
“Os únicos alicerces de provas juntadas aos autos pela parte autora referem-se à lista de vínculos administrativos de servidores com lotação na Presidência da República, dispostos no Portal da Transparência, os quais não indicam quaisquer ilegalidades; além de informações de cunho informal, retiradas de matéria jornalística, não havendo maiores detalhamentos sobre os ilícitos apontados, tampouco quanto à individualização ou especificação dos atos impugnados.”
O vereador de Curitiba lamentou a decisão do magistrado e adiantou que vai recorrer.
“É lamentável que a decisão judicial queira colocar um ponto final nesse processo favorecendo a Janja. Isso mina a eficácia da ação popular e cria um precedente perigoso: o cidadão precisaria ter acesso antecipado a todos os documentos internos da administração pública antes mesmo de iniciar a ação. Ao mesmo tempo, o governo nega acesso a esses documentos, dizendo que a Janja não está sujeita à Lei de Acesso à Informação. É um beco sem saída”.
“Vamos recorrer em defesa da transparência e da moralidade administrativa, pois não é aceitável que recursos públicos financiem uma estrutura paralela de assessoramento exclusivo para quem não possui cargo. Primeira-dama não é eleita, nem pode ser nomeada. Janja envergonha o pagador de impostos com essa estrutura paralela”, afirmou Guilherme Kilter, em nota enviada a O Globo.
Na ação, Kilter também solicita o ressarcimento aos cofres públicos das despesas custeadas pelos cofres públicos com a equipe de Janja, incluindo passagens, diárias e remuneração de servidores.
“Os servidores em questão, embora formalmente lotados na presidência da República, têm atuado a serviço exclusivo da primeira-dama, que não possui cargo ou função pública, uma vez que seu vínculo matrimonial com o presidente não lhe confere qualquer atribuição oficial”, diz trecho da ação.
“Tal situação configura evidente desvio da finalidade pública desses recursos humanos, que deveriam estar dedicados às atividades institucionais da Presidência”, afirma o vereador.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tem sido criticado por não divulgar informações sobre a agenda da primeira-dama e os trabalhos realizados pela equipe à disposição dela.
Fonte: O Tempo
