Homem de 68 anos é preso pela suposta prática de abuso sexual em desfavor de uma familiar em Nanuque MG
Nesta sexta-feira 23 de agosto de 2024, Policiais da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nanuque, cumpriram um mandado prisão em desfavor de um homem de 68 anos de idade, investigado pela suposta prática abuso sexual em desfavor da neta, menor de idade.
Segundo informações “extraoficiais”, o investigado havia supostamente acariciado partes íntimas da vítima, após minuciosa investigação, a autoridade policial representou pela prisão do suspeito, que foi devidamente acolhida pela justiça criminal da cidade de Nanuque, com espeque no artigo 217-A da Lei 12.015/2009 (Estupro de Vulnerável), e este, foi recolhido ao cárcere, onde permanecerá a disposição da justiça.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal, criado pela Lei 12.015/2009. Segundo a lei, qualquer tipo de abuso sexual em desfavor de crianças ou adoslescentes menores de 14 anos de idade, independente de consumação ou não, caracteriza em tese, crime de estupro de vulnerável. A pena prevista para este tipo de crime é de 8 a 15 anos de prisão. Se o ato resultar em lesão corporal grave, a pena aumenta para 10 a 20 anos, e se resultar em morte, a pena aumenta para 12 a 30 anos de prisão.
Saliente-se, que devido ao processo tramitar em segredo de justiça, a publicidade das informações serão apenas de forma básica e educativa, com o objetivo de alertar aos pais e responsáveis, para ficarem atentos ao comportamento das crianças que, segundo estatísticas, a maioria dos casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes ocorrem justamente dentro do seio familiar, mediante abusos de confiança.