03 vereadores e outros 05 coparticipantes são denunciados à justiça por suposto envolvimento em esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Nanuque

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Nanuque, denunciou 08 pessoas, supostamente envolvidas em um esquema criminoso dentro da Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Obras subordinada à Prefeitura Municipal de Nanuque, com a finalidade de desviar grandes volumes de dinheiro público através de superfaturamento de horas trabalhadas de maquinários pesados em um aterro sanitário neste município. Os denunciados são:

• J.P.D.N – (Empresário), atualmente com mandado de prisão em aberto e foragido da justiça.
• J.A.S – (Ex- Secretária Municipal de Obras da Prefeitura de Nanuque).
• F.A.G – ( Vereador, e ex-Presidente da Câmara Municipal de Nanuque).
• J.P.D (Vereador).
• L.S.A.D – (Servidora Pública e esposa do empresário J.P.D.N)
• J.A.N- ( Prima da esposa do empresário J.P.D.N).
• F.C.J – (Vereador)
• L.P.R (Tratorista).

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, as investigações se iniciaram com a apreensão do aparelho celular do empresário J.P.D.N, devido a uma acusação de estupro em inquérito diverso.

Durante a análise dos dados do aparelho apreendido, a Polícia Civil se deparou com fortes indícios de um esquema criminoso, envolvendo dilapidação de dinheiro público através de articulação entre políticos, empresários e pessoas diversas, vulgamente conhecidas por “laranjas”, com a finalidade de enriquecimento ilícito.

Sendo assim, após meses de investigação, no dia 20 de março de 2024 foi deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nanuque, a Operação “Machine”, com o objetivo de cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça em repartições públicas, empresas e residências, onde foram apreendidos diversos materiais, posteriormente utilizados para para constituir provas.

Segundo a denúncia do MP, as investigações apontaram que os denunciados vinham atuando há pelo menos 02 (dois) anos impunemente, permitindo aos seus integrantes auferir ganhos financeiros astronômicos, absolutamente ilícitos, em prejuízo aos cofres públicos.

As investigações deram conta ainda, que o aparato criminoso operava com dois núcleos de atuação, o primeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, que envolvia servidores da pasta, e a empresa contratada pelo Município de Nanuque, com o objetivo de superfaturar horas/dias trabalhados de maquinários contratados.

E o segundo, tinha participação de agentes políticos (vereadores), na utilização da influência política para a permanência da empreitada criminosa (permanência do controle do aterro – lixão – por parte da Secretaria de Obras). O grupo criminoso desbaratado, se valia de concurso de familiares próximos para a atividade criminosa.

As investigações apontaram, que o empresário J.P.D.N proprietário da empresa Premoldado Novo Horizonte, é um dos principais líderes da organização criminosa, e principal articulador do esquema criminoso.

Consequentemente, sua esposa L.S.A.D. era considerada peça fundamental do esquema criminoso, e atuava diretamente no controle operacional da empresa envolvida (Premoldado Novo Horizonte Ltda.).

Além disso, as investigações concluiram que quando L.S.A.D, esposa do empresário J.P.D.N foi nomeada para o cargo comissionado – Chefe de Divisão de Praças e Jardins da Prefeitura de Nanuque com a função de fiscalizar o serviço prestado no aterro controlado, a real intenção dos criminosos era que esta servidora articulasse o esquema de fraudes das horas trabalhadas dos maquinários do marido no aterro controlado.

Outro membro familiar envolvida no esquema é J.A.N. (prima de L.S.A.D). Segundo as investigações, a esta é atribuida a acusação de ter emprestado seu nome, para formalmente ser “proprietária” da empresa Premoldado Novo Horizonte Ltda, visto que, por imposição legal, J.P.D.N não poderia assinar pela empresa para prestação de serviços para a Prefeitura de Nanuque, visto que é filho do vereador J.P.D (Deda).

As investigações concluiram ainda, que a transferência de propriedade da empresa para o nome da prima da esposa do empresário, se deu logo após o seu pai ganhar às eleições para vereador.

Noutro norte, as investigações apontaram que o vereador J.P.D. (Deda), atualmente no cárcere a disposição da justiça, liderava o segundo núcleo da organização, juntamente com o vereador F.A.G, com intuito de usar os meios políticos para que o aterro controlado permanecesse no controle da Secretaria de Obras, e a fraude (superfaturamentos das horas dos maquinários) se perpetuasse.

Em realação à acusada J.A.S, ex-secretária de obras, a esta também foi atribuida a função de liderança na organização. Segundo as investigações, a investigada foi meticulosamente colocada no posto de Secretária de Obras justamente para auxiliar na empreitada criminosa, já que o setor é responsável pelo aterro controlado e no controle de diversos maquinários contratados.

Além disso, a ex- secretária é acusada de superfaturar outros serviços da Secretaria de obras em benefício da empresa Premoldado Novo Horizonte Ltda, em troca, ela recebia parte do lucro ilícito, sendo a propina nominada como “benção”, conforme extraído das conversas do celular do J.N.

Em relação ao ex-presidente da Câmara Municipal F.A.G, a este é atribuido o conchavo político com J.P.D (“Deda”) e atuava diretamente para que o aterro controlado continuasse sob o domínio da sua esposa (Secretária de Obras), justamente para perpetuar o superfaturamento das horas trabalhadas do trator de esteira e outros maquinários.

Além disso, as investigações concluiram que F.A.G na qualidade de Presidente da Câmara, chegou a barrar propostas de outros vereadores, que visavam apurar notícia de irregularidade no pagamento de maquinários na Prefeitura Local, inclusive os pertencentes à empresa (Premoldado Novo Horizonte Ltda.)

Já o vereador F.C.J., este auxiliava os demais vereadores integrantes do grupo, para impedir que o aterro controlado não saísse da esfera de controle da Secretaria de Obras. Em contrapartida, F.C era favorecido na utilização de maquinários pela Secretária de Obras no seu reduto eleitoral.

Por último, foi denunciado também o operário L.P.R (motorista do trator de esteira). A este servidor foi atribuido a responsabilização de articular o superfaturamento das horas trabalhadas das máquinas, ora deixando o trator parado e ligado para constar horas trabalhadas no horímetro, ora realizando serviços desnecessários, ou seja, “enrolando” no serviço para constar mais horas de trabalho.

Por fim, com espeque no vasto material probatório, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais encaminhou formalmente a denúncia em desfavor dos primeiros oito investigados, que, após apreciação judicial, serão notificados a apresentarem resposta à acusação dentro do prazo estabelecido pela legislação penal.