A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 24/03, relatório de fiscalização da prestação do serviço de abastecimento de água da Copanor em Planalto de Minas, distrito de Diamantina.
A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade do serviço prestado no distrito de Planalto de Minas vistoriando o cumprimento dos prazos para atendimento dos serviços, as reclamações de falta d’água proferidas pela população e a qualidade da água para consumo humano distribuída. O relatório foi elaborado após fiscalização remota, ocorrida nos meses de fevereiro e março de 2021.
Como resultados da fiscalização, constatou-se que o sistema de abastecimento de água de Planalto de Minas apresenta deficiências no controle da qualidade da água, não cumprindo os planos de amostragem mensais estabelecidos pela legislação vigente. Foi observado que o sistema apresenta um volume pequeno de reservação de água, sendo esse um possível motivo para as reclamações de falta d’água pela população. Por fim, constatou-se um elevado índice de perdas na rede de distribuição (39,4%), que corresponde a um volume diário médio de água perdida de 56.736 litros.
O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços). O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
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