STJ absolve homem que furtou 3 peitos de frango em supermercado de MG

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu absolver um homem acusado de furtar três peitos de frango congelados, avaliados em R$ 24. Para os ministros, o valor é tão pequeno que o caso não deveria ser tratado como crime.

homem, que não tinha antecedentes criminais, chegou a ser condenado pela Justiça de Minas Gerais. Mas o STJ reformou a decisão, afirmando que o furto de valor tão baixo e sem violência não representa uma ameaça real à sociedade.

“Subtrair três peitos de frango avaliados em míseros R$ 24 não é algo que justifique o uso do sistema penal”, escreveu o relator do caso, Otávio de Almeida Toledo.

A decisão foi unânime e se baseou no chamado princípio da insignificância, que permite arquivar processos em situações como essa.

Fonte: O Tempo