Homem é flagrado abandonando filhotes de cachorro em via publica em Nanuque.
Moradores da rua Nelson Saraiva, bairro Jardim das Acácias em Nanuque, no Vale do Mucurí, registraram através de circuito interno de videomonitoramento um homem abandonando um filhote de cachorro em via pública.
Segundo informações dos reclamantes, o suspeito já foi flagrado abandonando outro filhote em frente a residência de outra moradora, que diligenciou, descobriu a identidade do autor e devolveu o animal.
que diz a lei?
- Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98): O abandono é enquadrado formalmente como maus-tratos no Artigo 32.
- Lei Sansão (Lei nº 14.064/20): Para cães e gatos, a pena foi endurecida, estabelecendo reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda.
- Agravante: Se o abandono resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada de 1/6 a 1/3.
O que configura abandono?
- Deixar o animal solto ou perdido nas ruas.
- Negligenciar necessidades básicas, como água, alimentação e abrigo.
- Manter o animal permanentemente acorrentado ou isolado em más condições.
- Descartar o bichinho por doença, velhice ou comportamento em local ermo, sem a mínima condição de sobrevivência.
Como denúnciar?
- Em caso de emergência ou flagrante, ligue para a Polícia Militar (190).
- Você também pode registrar a ocorrência diretamente em uma Delegacia de Polícia Civil ou procurar os órgãos de proteção animal e meio ambiente do seu município.
