Procon suspende venda de linha de chicletes da Fini associada a órgãos genitais em MG
O Procon de Minas Gerais, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou, em caráter cautelar, a suspensão da comercialização de produtos da linha “Balls”, da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que disponibilizam os itens para consumidores mineiros. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (6/8), foi adotada após o órgão considerar que o design dos produtos viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao apresentar conteúdo impróprio para o público infantojuvenil.
A medida reforça uma decisão tomada em abril deste ano, quando o Procon-MPMG já havia suspendido a comercialização dos produtos no Estado. Agora, a determinação também alcança as vendas realizadas por plataformas de comércio eletrônico. Segundo a decisão mais recente, o MPMG identificou ofertas online dos produtos “Camel Balls”, além de outros itens da mesma linha, como “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”.
Segundo o órgão, as embalagens dos produtos contêm representações gráficas de órgãos genitais de animais, com potencial para atrair o público infantojuvenil e expor crianças e adolescentes, de forma precoce, a referências de natureza sexual. As medidas têm como fundamento dispositivos do CDC relacionados à proteção contra publicidade abusiva, à oferta de produtos inadequados ao consumo e à tutela especial de crianças e adolescentes.
As decisões atingem a empresa Empório Karamell Importação e Exportação Ltda. (Karamell Store), a plataforma Mercado Livre Brasil Ltda. e a plataforma de comércio eletrônico acessível pelo endereço www.ubuy.com.br. Segundo o Procon-MPMG, nos dois primeiros casos foi instaurado processo administrativo. Já no terceiro, foi aberta uma investigação preliminar para identificar o responsável pela plataforma no Brasil.
De acordo com o Procon-MPMG, “em pesquisas preliminares, não foram localizados CNPJ, representante legal ou qualquer outra informação que permita a identificação da pessoa jurídica responsável pela plataforma Karamell no Brasil. Consta no sítio eletrônico, como canais de contato, apenas um número de telefone e o endereço físico”.
Além da suspensão cautelar das ofertas para consumidores localizados em Minas Gerais, os fornecedores foram notificados para prestar informações e esclarecimentos ao Procon-MPMG. O órgão também determinou o encaminhamento das decisões ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
As medidas cautelares permanecem válidas até que as irregularidades apontadas sejam sanadas, sem prejuízo da continuidade das apurações administrativas.
Em nota, a The Fini Company Brasil reitera que os produtos Camell Balls, Unicorn Balls e El Toro Balls não são fabricados, importados, distribuídos e/ou comercializados pela empresa no Brasil. A empresa reitera ainda, seu compromisso com as normas regulatórias brasileiras.
A reportagem também questionou as empresas citadas no processo e aguarda retorno. O espaço segue em aberto. Fonte: O Tempo
