Governo Federal publica lei que torna o ensino de política e cidadania obrigatórios nas escolas públicas e particulares brasileiras
O Governo Federal, publicou duas novas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã nas escolas brasileiras.
Publicadas nesta terça-feira (14), as medidas tornam obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania na educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que temas relacionados à educação política, à organização da sociedade, ao exercício da cidadania e à participação democrática passem a fazer parte do currículo escolar.
Segundo a nova legislação, os conteúdos serão trabalhados no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Já a Lei nº 15.467/2026 institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o país.
Durante o período, órgãos públicos, escolas, universidades e entidades da sociedade civil poderão promover atividades voltadas à valorização dos princípios éticos, ao fortalecimento da cidadania e ao incentivo de ações de combate à corrupção.
As novas leis entraram em vigor com a proposta de ampliar o conhecimento dos estudantes sobre seus direitos e deveres e estimular uma participação mais ativa na vida democrática do país.
