O que é voto de cabresto? Entenda por que comprar voto é crime
O voto é o principal instrumento democrático do país. Através do voto, o eleitor consegue eleger seus representantes e fazer a manutenção das instituições democráticas. Hoje, o voto é secreto, uma garantia de que apenas o eleitor saberá em quem votou, mas nem sempre foi assim.
O que é voto de cabresto?
O termo ‘voto de cabresto’ vem do instrumento que é utilizdo para controlar o movimento dos cavalos, (cabresto) alusão ao que acontecia com os eleitores. Seja por uma troca de favores e até mesmo objetos ou alimentos, as pessoas eram coagidas a votar em determinados candidatos.
O voto de cabresto foi uma prática muito comum na República Velha, entre 1889 e 1930, quando parte da população vivia em áreas rurais. Nessa época, o poder vinha dos ‘coronéis’, os donos das terras. Estrutura de poder chamada de coronelismo.
O que é coronelismo?
Nesse sistema, os coronéis detinham a influência e o poder político, econômico e social de determinadas regiões e com isso conseguiam controlar os votos dos eleitores. Caso o eleitor se recusasse a votar nos candidatos indicados pelos coronéis, ele poderia sofrer punições.
É crime vender e comprar votos
Foi só depois Revolução de 1930 que a Justiça Eleitoral surgiu como instituição no primeiro Código Eleitoral (1932), estabelecendo o voto secreto, o direito das mulheres ao voto e o sistema de representação proporcional por votação.
O último Código Eleitoral vigente, de 1965, marca outras conquistas: a criação de regras para as campanhas eleitorais antes dos pleitos, o voto obrigatório sem distinção de gênero e atualizações no que diz respeito ao quociente eleitoral e partidário.
Posteriormente, a compra de voto foi definida como crime eleitoral pela Lei nº 9.840/99. De acordo com o texto, é proibido:
Doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com a finalidade de ganhar voto.
O eleitor pode aceitar favores ou presentes de candidatos ou partidos durante as eleições?
Não. No dia das eleições, os eleitores não podem aceitar transporte, alimentos (gratuitos) ou demais presentes no dia das eleições. A prática é considerada crime eleitoral.
Apenas a Justiça Eleitoral pode fazer o transporte, por exemplo, de eleitores, como os que moram em zonas rurais ou áreas afastadas dos locais de votação.
Qual é a punição para quem compra ou vende voto?
De acordo com o TSE, quem compra ou vende voto pode pegar até 4 anos de prisão e pagamento de multa. O candidato, além da multa, pode também ter o registro ou o diploma cassados.
