Revogação de vistos dos EUA atinge PGR; associação de procuradores se manifesta
A decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto de entrada do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, provocou reação de entes públicos. Em nota divulgada neste sábado (19/7), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou a medida, classificando-a como uma “tentativa inaceitável de intimidação” e um “gesto desproporcional e incompatível com a trajetória técnica e constitucional do chefe do Ministério Público Federal”.
Paulo Gonet está entre as autoridades brasileiras que tiveram os vistos diplomáticos suspensos pelos EUA, que inclui ainda ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida do presidente norte-americano Donald Trump e de congressistas republicanos visa confrontar o governo brasileiro sobre uma suposta perseguição a apoiadores bolsonaristas no Brasil.
Segundo a ANPR, a revogação do visto não representa apenas um ato contra o PGR, mas uma “ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro”. A associação ressaltou que o MP deve atuar com “independência, isenção e responsabilidade”, e que a punição a agentes públicos por cumprirem suas funções constitucionais, especialmente por parte de um governo estrangeiro, representa “claro desrespeito à soberania nacional”.
“Reiteramos nossa confiança na missão constitucional do Ministério Público e na retidão da atuação do Procurador Paulo Gonet”, afirma a nota. “Estamos certos de que o diálogo institucional prevalecerá com base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito”, afirmou a associação, por meio de nota.
A ANPR ainda declarou estar acompanhando o caso de perto e prestando apoio institucional ao procurador-geral.
A ANPR ainda declarou estar acompanhando o caso de perto e prestando apoio institucional ao procurador-geral.
Quem são as autoridades brasileiras que vão ficar sem visto dos EUA
O governo dos Estados Unidos decidiu cancelar o visto não só do ministro Alexandre de Moraes, mas também de outros sete magistrados do Supremo Tribunal Federal. A medida é em retaliação a decisão de Moraes de por tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro.
O cancelamento dos vistos se estende a familiares dos ministros do STF. Na lista, além de Alexandre de Morais estão Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. A justificativa formal para anular os vistos, segundo divulgado pela Casa Branca, foi que as pessoas atingidas se enquadram em situação que “possivelmente teria consequências adversas e graves para a política externa dos EUA”.
Já André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques não teriam sido prejudicados. Mendonça e Nunes Marques foram nomeados por Bolsonaro para o STF. Fux tem questionado votos e penas de acusados de tentativa de golpe no País.
A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio. Procurado, o STF não se manifestou.
Os sete afetados pela decisão do governo Donald Trump tem sido acusados pelos bolsonaristas de agir contra o ex-presidente da República. O grupo de ministros também votou a favor de mudanças nas regras de responsabilização das plataformas digitais, tema sensível para Trump que se opõe à regulação.
À exceção de Gilmar Mendes de Moraes, os demais ministros foram indicados para vaga no STF por gestões petistas. Gilmar foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Moraes por Michel Temer.
A ministra das Relações Institucionais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,Gleisi Hoffmann, reagiu à decisão do governo dos Estados Unidos. Segundo Gleisi Hoffmann, a decisão é uma “afronta” ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional”.
Fonte: Correio Brasiliense
